Os seus direitos de passageiro aéreo
Quando voa dentro da UE, voa com uma transportadora europeia ou se o seu voo parte da UE, os seus direitos estão protegidos pelo Regulamento CE n.º 261/2004.
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A nossa equipa de especialistas é o parceiro jurídico perfeito para ter ao seu lado quando reclama uma indemnização por voo - avaliamos e construímos o seu caso contra a companhia aérea, maximizando as suas hipóteses de obter uma indemnização por voo até 600 euros por passageiro!
Pedir uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado
Tem o direito de pedir uma indemnização por um voo atrasado, cancelado ou sobrelotado.
De acordo com o Regulamento Europeu EU261, se o seu voo tiver sido atrasado, cancelado ou se lhe tiver sido recusado o embarque, poderá ter direito a uma indemnização por voo até 600 euros por passageiro, ao reembolso do voo ou a ambos em determinadas situações.
O montante da indemnização depende da distância do seu voo.
Quando é que tenho direito a pedir uma indemnização de voo?
A indemnização de voo é regulamentada e é necessário cumprir alguns critérios para poder apresentar um pedido.
Para ter direito a uma indemnização de voo:
- o seu voo deve ter sofrido um atraso superior a 3 horas, ou
- ter sido cancelado menos de 14 dias antes da partida.
Em ambos os casos, a companhia aérea também tem de ser responsável pelo voo atrasado ou cancelado para se poder pedir uma indemnização de voo.
Saiba mais sobre os seus direitos como passageiro aéreo
Se o seu voo for atrasado ou cancelado, pode pedir uma indemnização de voo. Pode encontrar mais informações sobre o montante da indemnização de voo de acordo com o Regulamento Europeu na seguinte tabela.
Sabia que, se o seu voo tiver sofrido um atraso superior a 3 horas ou tiver sido cancelado menos de duas semanas antes da partida, tem direito a mais do que uma simples indemnização de voo? Tem também direito a assistência especial, incluindo bebidas, refeições, utilização do telefone, alojamento e transporte de e para o aeroporto. Para obter os cuidados especiais que merece, basta contactar o pessoal da companhia aérea no aeroporto.
Por último, pode consultar as nossas páginas mais detalhadas sobre atrasos de voos, cancelamentos, perda de ligações e overbookings se quiser saber mais sobre os seus direitos enquanto passageiro.
| Indemnização | Destino e distância |
|---|---|
| 250 € | Para voos até 1500 quilómetros |
| 400 € | Para todos os outros voos dentro da UE |
| 400 € | Para voos entre 1.500 e 3.500 quilómetros com destino ou partida de um aeroporto fora da União Europeia |
| 600 € | Para todos os outros voos |
* Atenção: no caso de um voo de longo curso com mais de 3500 quilómetros sofrer um atraso de 3 a 4 horas, a companhia aérea pode reduzir a indemnização de 600 euros em 50%.