Como obter uma indemnização em caso de atraso de um voo?

Regulamentos relativos à indemnização por atraso de voo

Tudo começou com o Regulamento Europeu (CE) n.º 261/2004, também conhecido como Regulamento relativo à indemnização dos voos ou EC261. A sua introdução foi uma das maiores vitórias para os passageiros aéreos na Europa, obrigando as companhias aéreas a pagar uma indemnização em caso de cancelamento de um voo. Em 2009, o regulamento passou a abranger também os atrasos dos voos de, pelo menos, 3 horas.

Felizmente para os residentes britânicos, o regulamento da UE foi adaptado à legislação do Reino Unido após o Brexit. A nova lei chama-se "The Air Passenger Rights and Air Travel Organisers' Licensing (Amendment) (EU Exit) Regulations 2019".

Que indemnização posso receber por um voo atrasado?

Depende da distância entre o seu ponto de origem e o seu ponto de chegada.

No entanto, saiba que se o seu voo tiver sofrido um atraso inferior a 4 horas, o montante total pode ser reduzido em 50%. Lembre-se de que, para obter a indemnização, o seu voo deve ter sofrido um atraso de, pelo menos, 3 horas.

Posso obter uma indemnização se o meu voo foi cancelado?

Como regra geral, se o seu voo foi cancelado com menos de 14 dias de antecedência, tem direito a uma indemnização por voo cancelado. No entanto, existem alguns critérios adicionais que devem ser cumpridos. Consulte a tabela abaixo para mais informações.

É também importante notar que, se não lhe for oferecido um voo alternativo ou se o voo alternativo não corresponder ao seu horário, tem direito a um reembolso do voo.

Se o seu voo tiver sido cancelado menos de 14 dias antes da data de partida e não lhe tiver sido proposto um voo alternativo, tem direito a um reembolso e a uma indemnização.

Posso obter uma indemnização por atraso de voo para um voo fora do Reino Unido ou da UE?

Sim, mas em apenas alguns casos.

Se voar com uma companhia aérea britânica ou europeia, não importa para onde vai - tem sempre direito a uma indemnização por atraso de voo se o seu voo tiver sofrido um atraso de pelo menos 3 horas.

No entanto, se viajar com uma companhia aérea sem sede no Reino Unido ou na UE, só pode obter uma indemnização por atraso de voo se o atraso ocorrer no seu voo com partida do Reino Unido/UE.

Para mais detalhes, consulte o quadro seguinte.

A companhia aérea pode negar-me uma indemnização por atraso de voo?

Infelizmente, muitas companhias aéreas negam aos passageiros a indemnização por atraso de voo. Muitas vezes acreditam que o passageiro não decidirá levar o caso a tribunal. Nestes casos, a Voo-Atrasado.pt sabe o que fazer para poder conseguir o dinheiro que lhes é devido.

Porém, também existem as chamadas circunstâncias extraordinárias em que a companhia aérea pode, com razão, negar a indemnização por atraso de voo:

Mau tempo, como nevoeiro intenso, chuva forte ou trovoadas.

Uma greve, na maioria das vezes especificamente no sector da aviação.

NO ENTANTO! Uma greve de uma companhia aérea específica/da sua tripulação não é considerada uma circunstância extraordinária!

Circunstâncias políticas, como um ataque terrorista ou um risco de segurança geral devido a agitação política.

Catástrofes naturais, incluindo erupções vulcânicas e furacões.

Uma colisão entre o avião e aves ou outros objectos estranhos

Um passageiro indisciplinado ou doente

Atrasos de vôos causados pelo pessoal do aeroporto, tais como filas extraordinariamente longas para controlos de segurança.

Lembre-se que as companhias aéreas alegam frequentemente que o atraso do voo ocorreu devido a circunstâncias extraordinárias quando, de facto, não foi esse o caso. Para se certificar de que tem direito a uma indemnização por atraso de voo, verifique-o agora com a nossa Calculadora de Reclamações gratuita.

Quanto tempo tenho para apresentar o meu pedido de indemnização por atraso de voo?

O Reino Unido protege períodos longos para apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo - tem até 6 anos para fazê-lo.

Se o Reino Unido não fizer parte do seu itinerário, podem aplicar-se a regulamentos locais diferentes. Por exemplo:

• França: 5 anos
• Polónia: 1 ano
• Alemanha: 3 anos

Ao pedir uma indemnização por atraso de voo, o passageiro tem o direito de escolher entre três leis: a lei em vigor no país de onde o passageiro está a voar, a lei em vigor no país para onde o passageiro está a voar e a lei em vigor no país onde a companhia aérea tem a sua sede.

Por exemplo, se voar com a Eurowings de França para o Reino Unido, aplicam-se três leis:

• A lei alemã, uma vez que a Eurowings é uma companhia aérea alemã - até 3 anos para apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo.
• A lei francesa, uma vez que a França é o ponto de partida - até 5 anos para apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo.
• Direito britânico, uma vez que o Reino Unido é o ponto de chegada - até 6 anos para apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo.

Recomendamos que utilize a nossa Calculadora de Reclamações gratuita - esta escolherá automaticamente a melhor opção aplicável ao seu caso.

Quanto tempo demora a receber a minha indemnização por atraso de voo?

Graças à nossa vasta experiência na indústria e ao bom relacionamento com muitas companhias aéreas, conseguimos processar rapidamente o seu pedido de indemnização por atraso de voo e dar-lhe a atenção necessária. Se a nossa equipa jurídica conseguir resolver o seu pedido diretamente com a companhia aérea, pode esperar o pagamento dentro de algumas semanas ou meses.

Infelizmente, se a companhia aérea não responder ou se o caso tiver de ser levado a tribunal, o processo pode demorar mais tempo, até alguns anos. No entanto, pode ter a certeza de que o manteremos sempre bem informado sobre quaisquer atualizações relativas à sua reclamação.

Ganhámos 98% dos processos em tribunal contra companhias aéreas e trabalhamos exclusivamente numa base de "sem compensação, sem comissão".

Como reclamar uma indemnização por atraso de voo?

Com mais de 10 anos de experiência, foco total em reclamações de voos, equipas legais em 9 países e uma taxa de sucesso de 98% nos tribunais, Voo-Atrasado.pt é a melhor opção quando se trata de reclamar uma indemnização por um voo atrasado ou cancelado.

O nosso processo é tão simplificado quanto possível - pode enviar o seu pedido de indemnização utilizando a nossa Calculadora de Reclamações e depois carregar todos os seus documentos na sua conta online. Também mantemos tudo compatível com dispositivos móveis - pode percorrer todo o processo utilizando apenas o seu telemóvel!

Após a apresentação do seu pedido de indemnização por atraso de voo, trataremos do trabalho jurídico por si. Isto inclui qualquer papelada, mediação com a companhia aérea e eventual processo em tribunal. Uma vez que trabalhamos numa base de "sem compensação, sem comissão", só cobramos os nossos honorários depois de a companhia aérea emitir a sua indemnização.

Saiba mais sobre as nossas taxas na nossa página Lista de Preços ou simplesmente inicie o processo de reclamação imediatamente.